ATENÇÃO!
Cadastro destinado a Usuários Externos que participem em processos administrativos junto à ALESC, independentemente de quem possa representar, para fins de visualização de processos com restrição de acesso aos interessados, assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres. O cadastro como Usuário Externo no SEI é pessoal, intransferível, indelegável e irrevogável, admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa.
OBS.: Não serão aceitos cadastros de e-mails setoriais, somente e-mails pessoais.
Após preenchimento dos dados cadastrais a seguir, você receberá um e-mail automático o qual solicita o encaminhamento dos seguintes documentos:
- RG em formato PDF;
- CPF em formato PDF;
- COMPROVANTE DE ENDEREÇO RESIDENCIAL em formato PDF (em seu nome, emitido há no máximo 3 meses);
- TERMO DE CONCORDÂNCIA E VERACIDADE conforme modelo: Termo de Concordância e Veracidade. Atentar para as seguintes exigências referentes às modalidades permitidas de assinatura:
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Para os casos de assinatura eletrônica/certificado digital, encaminhar o PDF do arquivo em versão verificável;
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Para termos com assinatura de próprio punho, a conferência da assinatura será feita por meio das seguintes opções:
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Firma reconhecida em cartório, com o termo encaminhado em arquivo digitalizado/PDF para o e-mail sei@alesc.sc.gov.br ou pessoalmente;
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Comparecimento presencial para conferência da assinatura, juntamente com o documento de identificação pessoal;
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Envio de foto do usuário, portando o termo devidamente assinado
O e-mail para envio da documentação, bem como para obter mais informações, é sei@alesc.sc.gov.br ou entre em contato pelo telefone (48) 3221.2600.
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