DG - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

Extrato - DG-DRH

ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 09/2024.

PARTÍCIPES: A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC e Prefeitura Municipal de Florianópolis.

OBJETO: O presente Termo tem por finalidade definir as regras relativas à disposição de servidores entre a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Florianópolis, com vistas à cooperação técnico-profissional entre os Convenentes.

VIGÊNCIA: O presente convênio vigorará com efeitos a partir de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027.

SIGNATÁRIOS: Deputado Mauro de Nadal – Presidente da ALESC (Assinado em 16 de dezembro de 2024) e Topázio Silveira Neto – Prefeito Municipal de Florianópolis.

Florianópolis, 11 de fevereiro de 2025.

Oberdan Francisco Ferrari

Diretor de Recursos Humanos

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Documento assinado eletronicamente por OBERDAN FRANCISCO FERRARI, Diretor de Recursos Humanos, em 11/02/2025, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.alesc.sc.gov.br/verifica-assinatura informando o código verificador 1580629 e o código CRC 53CFE4DC.

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