DL - COORDENADORIA DE DOCUMENTACAO

CERTIDÃO

Certifico que o Projeto de Lei PL./0451/2024 o qual encaminha a documentação visando ao Título de Reconhecimento de Utilidade Pública para o Instituto Brigada do Reino, resultou na Lei nº 19.196 (dezenove mil cento e noventa e seis), de 08 de janeiro de 2025, a qual declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino, com sede no Município de Itajaí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278/2021 que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para dele fazer constar o nome desta entidade. Certifico, ainda, que a entidade está de acordo com a Lei nº 18.269 (dezoito mil, duzentos e sessenta e nove), de 9 de dezembro de 2021. Por fim, certifico que esta Certidão terá validade de 3 anos a contar desta data de emissão, conforme o artigo 8º da Lei nº 18.269/2021. E, para constar, eu, Maria Ivonete Lessa, Coordenadora da Coordenadoria de Documentação, visei a presente certidão lavrada nesta Coordenadoria da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, na cidade de Florianópolis, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2025, a qual vai certificada.

Maria Ivonete Lessa

Coordenadora de Documentação

(Assinado eletronicamente)

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Documento assinado eletronicamente por MARIA IVONETE LESSA, Coordenadora de Documentação, em 13/02/2025, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.alesc.sc.gov.br/verifica-assinatura informando o código verificador 1583713 e o código CRC 535EAF61.

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