SEI/ALESC - 1805563

Boletim de Serviço Eletrônico em 10/07/2025
Diário Alesc de 09/07/2025, seção Atos Internos, página 14-15

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

CONSIDERANDO o Contrato CL nº 055/2023, firmado pela ALESC e a CLEANLINE HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS LTDA, a fim de atender as demandas da DA - COORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS

CONSIDERANDO o Ato da Mesa 317, de 19 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da ALESC”;

CONSIDERANDO o "CAPÍTULO V - GESTÃO CONTRATUAL", do Ato da Mesa 257, de 28 de maio de 2024, que “Regulamenta, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Lei n° 14.133, de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos”;

CONSIDERANDO que o art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, prevê que “A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado [...]”,

Art. 1º Para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato CL nº 055/2023, durante sua vigência, de acordo com o previsto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ficam designados os seguintes servidores com as respectivas atribuições:

I – DANIEL NETTO CANDIDO, matrícula nº 12082, COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS, lotação na DA - COORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS, como Gestor; e

II – SANDRA REGINA ECCEL, matrícula nº 9633, COORDENADORA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, lotação DRH-COORDENADORIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, como Fiscal Setorial 1.

IIl – JORGE ALBERTO AGUIAR, matrícula nº 13197, ANALISTA LEGISLATIVO III, lotação na DA - COORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS, como Fiscal Setorial 2.

lV – MÁRIO CECHETTO MACHADO PACHECO, matrícula nº 6300, GERENTE DO CENTRO DE MEMÓRIA, lotação na DL-CDOC- GERÊNCIA DO CENTRO DE MEMÓRIA, como Fiscal Setorial 3.

V – VALDEMAR MACHADO NETO, matrícula nº 6579, COORDENADOR DAS COMISSÕES, lotação na DL- COORDENADORIA DAS COMISSÕES, como Fiscal Setorial 4.

§ 1º Na ausência do servidor indicado no inciso I, fica designado, como substituto, o servidor VITOR PAIVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 13167, ANALISTA LEGISLATIVO Il , lotação na DA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

§ 2º Na ausência da servidora indicada no inciso II, fica designada como substituta do FISCAL SETORIAL 1, a servidora da PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS, GABRIELA DE OLIVEIRA GUEDES MATTOS, matrícula nº8674, à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, lotação na DRH - COORDENADORIA DE SAÚDE E ASSISTENCIA.

§ 3º Na ausência do servidor indicado no inciso IIl, fica designado como substituto do FISCAL SETORIAL 2, o servidor CARLOS EDUARDO PIEROTE, matrícula nº 13489, Analista Legislativo III, lotação na DA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

§ 4º Na ausência do servidor indicado no inciso IV, fica designado como substituto do FISCAL SETORIAL 3, o servidor HENRIQUE JOSÉ DA COSTA, matrícula nº772, ANALISTA LEGISLATIVO Il, lotação DL- COORDENADORIA DE DOCUMENTAÇÃO.

§ 5º Na ausência do servidor indicado no inciso V, fica designada como substituta do FISCAL SETORIAL 4, a servidora da UDESC, LIVIA RODRIGUES VICENTIN ESPINDOLA, matrícula nº 8783, à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ASSESSORA TÉCNICA PARLAMENTAR, lotação na DL-COORDENADORIA DAS COMISSÕES.

Art. 2º Para os fins desta Portaria, os servidores designados devem observar o disposto no Ato da Mesa nº 317, de 19 de novembro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 2 de junho de 2025.

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO LORENZETTI, Diretor-Geral, em 09/07/2025, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.alesc.sc.gov.br/verifica-assinatura informando o código verificador 1805563 e o código CRC 56C246AE.