DL - COORDENADORIA DE DOCUMENTACAO

CERTIDÃO

Certifico que o Processo SEI nº 25.0.000023119-6, o qual encaminha a documentação visando à manutenção do Título de Reconhecimento de Utilidade Pública da Fundação Social Hospitalar de Içara, referente ao exercício de 2024, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Certifico, ainda, que a Lei nº 18.278 (dezoito mil duzentos e setenta e oito), de 20 de dezembro de 2021, encontra-se em vigor e declara de utilidade pública a Fundação Social Hospitalar de Içara, que está de acordo, também, com a Lei nº 18.269 (dezoito mil duzentos e sessenta e nove), de 9 de dezembro de 2021. Por fim, certifico que esta Certidão terá validade de 3 anos a contar desta data de emissão, conforme o artigo 8º da Lei nº 18.269/2021. E, para constar, eu, Maria Ivonete Lessa, Coordenadora da Coordenadoria de Documentação, visei a presente certidão lavrada nesta Coordenadoria da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, na cidade de Florianópolis, aos 9 dias do mês de julho do ano de 2025, a qual vai certificada.

Maria Ivonete Lessa

Coordenadora de Documentação

(Assinado eletronicamente)

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Documento assinado eletronicamente por MARIA IVONETE LESSA, Coordenadora de Documentação, em 09/07/2025, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.alesc.sc.gov.br/verifica-assinatura informando o código verificador 1809085 e o código CRC B73A2830.

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