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DG - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS |
Extrato - DG-DRH
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 21/2025.
PARTÍCIPES: A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.
OBJETO: O presente Termo tem por finalidade definir as regras relativas à disposição de servidores entre a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à cooperação técnico-profissional entre os Convenentes.
VIGÊNCIA: O presente convênio vigorará com efeitos a partir de 07/07/2025.
SIGNATÁRIOS: Deputado Julio Garcia – Presidente da ALESC e Deputado Rodrigo Bacellar – Presidente da ALERJ.
Florianópolis, 1º de dezembro de 2025.
Oberdan Francisco Ferrari
Diretor de Recursos Humanos
| | Documento assinado eletronicamente por OBERDAN FRANCISCO FERRARI, Diretor de Recursos Humanos, em 02/12/2025, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.alesc.sc.gov.br/verifica-assinatura informando o código verificador 2064717 e o código CRC 55B7B4D1. |
| 24.0.000019653-0 | 2064717v2 |