DG - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Portaria

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 028/2026, firmada pela ALESC e a empresa CHEIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO LTDA, a fim de atender as demandas da DA - COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS.

CONSIDERANDO o "CAPÍTULO V - GESTÃO CONTRATUAL"  do Ato da Mesa nº 257, de 28 de maio de 2024, que “Regulamenta, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Lei n° 14.133, de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos”;

CONSIDERANDO que o art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, prevê que “A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado [...]”,

RESOLVE:

Art. 1º Para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços CL nº 028/2026, durante sua vigência, de acordo com o previsto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ficam designados os seguintes servidores com as respectivas atribuições:

I – ANGELO TEIXEIRA RODRIGUES, matrícula nº11063, Coordenador de Recursos Materiais, lotação DA - COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS, como Gestor; e

II – JUCÉLIA CLARA DA SILVA, matrícula nº7242, Gerente de Almoxarifado, lotação DA - GERENCIA DE ALMOXARIFADO, como Fiscal.

§ 1º Na ausência do servidor indicado no inciso I, fica designado, como substituto o servidor LEONARDO LUCAS VELHO DA SILVA, matrícula nº13611, Gerente de Controle de Processos de Compras de Bens e Serviços, lotação DA - COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS.

§ 2º Na ausência da servidora indicado no inciso II, fica designado como substituto o servidor DANIEL IVERLANDO DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº13273, Analista Legislativo lll, lotação DA - GERENCIA DE ALMOXARIFADO.

Art. 2º Para os fins desta Portaria, os servidores designados devem observar o disposto no Ato da Mesa nº 257, de 28 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leonardo Lorenzetti

Diretor-Geral

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Documento assinado eletronicamente por LEONARDO LORENZETTI, Diretor-Geral, em 04/08/2026, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.alesc.sc.gov.br/verifica-assinatura informando o código verificador 2446683 e o código CRC 69BAFA54.

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